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Lei Orgânica
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por Celio morais souza
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publicado
31/08/2015
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última modificação
23/08/2017 10h00
Localizado em
Leis
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LOA
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por Celio morais souza
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publicado
31/08/2015
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última modificação
19/07/2017 10h19
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
Localizado em
Transparência
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Solicitação de dados
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por ${author}
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última modificação
08/12/2015 10h54
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim.
Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo:
Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade de vereadores na legislatura de 2009 a 2012.
Obs.: gostaria das informações de quantidade de projetos apresentados e a quantidade de projetos votados (aprovados ou não).
Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em
Ouvidoria
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Edital de Convocação de Sessão Extraordinária
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por Edimarlon Oliveira Campos
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publicado
24/09/2015
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última modificação
19/09/2017 09h29
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registrado em:
Legislativo,
Jaru,
Câmara Municipal de Jaru
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PAULO PERREIRA SAMPAIO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA PEQUENO AGRICULTOR
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por Edimarlon Oliveira Campos
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publicado
22/05/2017
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última modificação
22/05/2017 18h46
O objetivo é possibilitar que a associação receba doações publicas
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Poder Legislativo Municipal
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por Edimarlon Oliveira Campos
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publicado
08/08/2017
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última modificação
08/08/2017 11h10
Informações sobre as funções da Casa Legislativa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Função e Definição
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Câmara Municipal de Jaru adere ao novo Portal .leg
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por Interlegis
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última modificação
19/09/2017 09h27
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registrado em:
Legislativo,
Jaru,
Câmara Municipal de Jaru
Interlegis: Um grande avanço do Poder Legislativo
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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EM TORNO DE 150 ALUNOS PARTICIPAM DO CURSO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR EM JARU
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por Edimarlon Oliveira Campos
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publicado
30/05/2017
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última modificação
30/05/2017 12h38
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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CÂMARA LEGISLATIVA DE JARU REALIZA ÚLTIMAS SESSÕES ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR
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por Edimarlon Oliveira Campos
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publicado
30/06/2017
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última modificação
19/09/2017 09h36
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registrado em:
Escola do Legislativo,
Jaru,
Câmara Municipal de Jaru
O trabalho administrativo da Câmara Municipal continua normal
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
23/08/2017 10h01
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
