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por Celio morais souza publicado 31/08/2015
Localizado em Leis
por Celio morais souza publicado 31/08/2015 última modificação 06/10/2015 13h59
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
Localizado em Transparência
Solicitação Solicitação de dados
por ${author} última modificação 08/12/2015 10h54
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim. Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo: Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade de vereadores na legislatura de 2009 a 2012. Obs.: gostaria das informações de quantidade de projetos apresentados e a quantidade de projetos votados (aprovados ou não). Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em Ouvidoria
Edital de Convocação de Sessão Extraordinária
por Edimarlon Oliveira Campos publicado 24/09/2015 última modificação 24/09/2015 13h06
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PAULO PERREIRA SAMPAIO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA PEQUENO AGRICULTOR
por Edimarlon Oliveira Campos publicado 22/05/2017 última modificação 22/05/2017 18h46
O objetivo é possibilitar que a associação receba doações publicas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara Municipal de Jaru adere ao novo Portal .leg
por Interlegis última modificação 17/06/2015 09h18
Interlegis: Um grande avanço do Poder Legislativo
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
por Celio morais souza publicado 31/08/2015 última modificação 06/10/2015 12h30
De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Localizado em Transparência
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 22/05/2017 10h31
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
por Celio morais souza publicado 31/08/2015 última modificação 06/10/2015 11h48
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Localizado em Transparência
Escola do Legislativo realiza curso de Assessoria Parlamentar em Jaru
por Edimarlon Oliveira Campos publicado 16/05/2017 última modificação 16/05/2017 11h51
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias