Resultado da busca por lei

1696 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PL 3.221
por Assessor Legislativo — última modificação 31/08/2021 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3618
por jornalista — última modificação 01/11/2022 11h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo 22ª Sessão Extraordinária 2024
por Agnaldo Oliveira Policarpo — última modificação 25/06/2024 14h30
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2024
Arquivo PL 3.218
por Assessor Legislativo — última modificação 15/09/2021 09h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3111/2021 - altera a lei 2.850/2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 05ª SESSÃO EXTRAORD.- 2020.pdf
por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2020
Principais pontos da 19ª Sessão Ordinária
por jornalista — publicado 26/06/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document 09ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h57
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2021
Arquivo PDF document 25ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2019
Arquivo PDF document 2ª Ses Extraordinária -- 2019.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h28
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 170