Câmara Municipal de Jaru

PL 3.267: por Assessor Legislativo — última modificação 17/11/2021 12h46
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PL 3.230: por Assessor Legislativo — última modificação 15/09/2021 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
PL 3.233: por Assessor Legislativo — última modificação 22/09/2021 09h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
PL 368 - 2021: por Assessor Legislativo — última modificação 18/08/2021 11h03
Autora Vereadora Damiana
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 19: por jornalista — última modificação 04/05/2021 12h37
Altera na Lei Orgânica do Município a modalidade de licitação para alienação e concessão de uso de bens imóveis e alienação de bens móveis.
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Projeto de Lei 3592.pdf: por jornalista — última modificação 22/09/2022 12h26
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Projeto de Lei nº. 2714/GP/2019, de 15 de agosto de 2019, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2277/GP/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.: por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 18/08/2020 12h16
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ATA 67ª SESSÃO EXTRAORD- 2021.pdf: por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2021
ATA 66ª SESSÃO EXTRAORD- 2021.pdf: por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2021
PL 3169/2021: por jornalista — última modificação 07/06/2021 15h04
de 31 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021”. Mediante a lei federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, houve o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 para servidores federais. O presente projeto de Lei visa possibilitar a mesma majoração para os servidores públicos do Município de Jaru. Referida ampliação terá por reflexo fomentar a economia local, bem como propiciar às famílias dos servidores para que as mesmas possam ser melhor assistidas em suas necessidades”.
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