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Arquivo Projeto de Lei nº 2871/GP/2020, de 22 de abril de 2020, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE."
por jornalista — última modificação 18/08/2020 12h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Lei nº. 2801/GP/2020, de 13 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 18/08/2020 12h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3.194
por Assessor Legislativo — última modificação 23/07/2021 10h07
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3089/2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h40
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2021
Arquivo ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2017
por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 18/08/2020 12h09
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2017
Arquivo Indicações dos Vereadores da 9ª Sessão Ordinária - 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 14/04/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / Indicações
Arquivo Octet Stream Indicações dos Vereadores da 5ª Sessão Ordinária - 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 18/03/2021 10h13
Localizado em Processo Legislativo / Indicações
Arquivo Projeto de Lei nº 2872/GP/2020, de 22 de abril de 2020, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE."
por jornalista — última modificação 18/08/2020 12h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
LDO
por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 19/07/2017 10h19
De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Localizado em Transparência
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