Resultado da busca por lei

1696 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 44ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo PDF document 43ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo PL 3.189
por Assessor Legislativo — última modificação 01/07/2021 12h23
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3009/2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 37ª SESSÃO EXTRAORD- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2021
Arquivo PDF document ATA 31ª SESSÃO EXTRAORD- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2021
Arquivo PDF document ATA 30ª SESSÃO EXTRAORD- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2021
Arquivo PDF document ATA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022.pdf
por jornalista — última modificação 23/06/2023 11h01
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2022
Arquivo PDF document 28ª Ses Extraordinária -- 2022.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h35
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2022
Arquivo PDF document 27ª Ses Extraordinária -- 2022.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h35
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 170