Resultado da busca por lei

1697 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 06/07/2020
por jornalista última modificação 18/08/2020 12h22
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 06/07/2020
por jornalista última modificação 18/08/2020 12h22
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 24ª SESSÃO ORDINÁRIA- 02/09/2019
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 18/08/2020 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº. 2831/GP/2020, de 03 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 18/08/2020 12h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo Projeto de Lei Nº 2813/GP/2020, de 17 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA UNIDADE.
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 18/08/2020 12h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2020.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h37
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2020
Arquivo PDF document 8ª Ses Ordinária- 2018.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2018
Arquivo PDF document 49ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo PDF document 13ª Ses Extraordinária -- 2020.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h30
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2020
Arquivo PL 3.240
por Assessor Legislativo última modificação 29/09/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)