Resultado da busca por lei

1697 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Edital de Convocação de Sessão Extraordinária
por jornalista — publicado 24/09/2015 — última modificação 19/09/2017 09h29 — registrado em: , ,
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document ATA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022.pdf
por jornalista — última modificação 23/06/2023 11h02
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2022
Arquivo PL 3.257
por Assessor Legislativo — última modificação 17/11/2021 12h43
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 28ª SESSÃO ORDINÁRIA- 30/09/2019
por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 18/08/2020 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo PDF document 20ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h56
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2020
Arquivo PDF document 31ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2019
Arquivo PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 31ª SESSÃO ORDINÁRIA- 22/10/2019
por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 18/08/2020 12h22
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo PDF document 26ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h56
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2020
Arquivo PL 3072/2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3012-/2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 82 83 84 [85] 86 87 88 ... 170