20ª e 21ª Sessões Extraordinárias: 4 projetos de lei aprovados
Quatro dos projetos apresentados na segunda-feira (29) durante a 7ª sessão ordinária foram aprovados na manhã desta terça-feira (30) durante duas sessões extraordinárias.
Projetos Aprovados
PL 3129/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM. Destina R$ 6,7 mil para cobrir despesas com a devolução do saldo remanescente.
PL 3130/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde. Destina R$ 9,6 mil para cobrir despesas com a aquisição de cilindros de gases medicinais, para dar suporte a usina de oxigênio instalada no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.
PL 3132/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.085, de 13 de junho de 2016. Regula o funcionamento das atividades públicas até que a Fundação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Jaru - FUNCELT esteja regularizada formalmente para receber os servidores.
PL 3133/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM. Destina R$ 94,7 mil para cobrir despesas da construção de bueiro de concreto.
Veja a Sessão:
