26ª Sessão Ordinária e 30ª Sessão Extraordinária: Um Resumo das Atividades

Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Jaru realizou sua 26ª Sessão Ordinária e a 30ª Sessão Extraordinária.

Projetos e Indicações Apresentados

Na sessão ordinária, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi apresentado. O Projeto de Lei nº 3.833, datado de 14 de julho de 2023, propõe a criação e regulamentação da Feira da Agricultura Familiar no Feirão do Produtor em Jaru. Isso pode significar uma oportunidade de crescimento para agricultores locais.

Além disso, foram feitas duas indicações pelos vereadores. A Indicação nº 66, apresentada pelo Vereador Chiquinho da Emater, busca a continuidade da rua Nilton de Oliveira, trazendo melhorias na infraestrutura urbana. Já a Indicação nº 67, de autoria do Vereador Professor Carlos, destaca a necessidade de avaliar a possibilidade de pavimentação asfáltica em uma área específica do Setor 6.

30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Projetos aprovados

Normas para Condomínios Residenciais

O Projeto de Lei nº 3.854, de autoria do Poder Executivo, propõe normas para a instituição de condomínios para fins residenciais em Jaru. Essa medida visa garantir uma organização urbanística adequada no município.

Investimento em Infraestrutura e Tecnologia

Outro projeto, o Projeto de Lei nº 3.855, também de autoria do Poder Executivo, destina recursos para a aquisição de equipamentos de informática e ares-condicionados. Essa ação busca fortalecer a rede de proteção social básica e melhorar o atendimento à população.

Readequação do Estatuto dos Servidores

O Projeto de Lei nº 3.857, apresentado pelo Poder Executivo, propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, buscando uma melhor adequação às necessidades atuais da administração pública local.

Alterações em Lei Municipal

Por fim, o Projeto de Lei nº 422, de autoria da Mesa Diretora, visa a alterar a Lei Municipal nº 1.848, de 13 de fevereiro de 2014. 

Confira: