Câmara aprova 23 projetos de lei nesta quinta-feira
Ainda sob recesso parlamentar os vereadores reúnem-se para realizar as duas primeiras sessões extraordinárias de 2019. Foram aprovados 23 projetos de lei nesta quinta-feira (14), logo após a primeira votação e termino da primeira sessão extraordinária foi realizada uma segunda sessão e os projetos passaram pela segunda votação e aprovação.
“O objetivo é dar a dinâmica que a população jaruense necessita, aprovamos vários projetos que vão beneficiar a área da saúde, educação e infraestrutura” enfatiza Amarelinho, presidente da Câmara Municipal de Jaru.
O recesso parlamentar termina hoje, mas a primeira sessão ordinária só acontece na segunda-feira (18).
Confira os projetos aprovados:
1) Mensagem n. 0322/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.558/GP/2019, de 21 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”.(Tem como objetivo restituição de saldo remanescente de convênio).
2) Mensagem n. 0323/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.559/GP/2019, de 22 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”.(Tem como objeto aquisição de insumos utilizados na recuperação de estradas vicinais).
3) Mensagem n. 0324/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.560/GP/2019, de 22 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”.(Tem como objeto aquisição de tubos metálicos).
4) Mensagem n. 0325/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.561/GP/2019, de 22 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.(Tem como objeto aquisição de peças e combustíveis para atender a frota de veículos do transporte escolar).
5) Mensagem n. 0326/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.562/GP/2019, de 23 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.(Tem como objeto atender as demandas de contratação de serviços médicos especialidade anestesiologia do Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas).
6) Mensagem n. 0327/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.563/GP/2019, de 23 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. (Tem como objeto restituição do saldo remanescente de convênio).
7) Mensagem n. 0329/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.565/GP/2019, de 24 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”. (Tem como objeto aquisição de um micro-ônibus ).
8) Mensagem n. 0330/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.566/GP/2019, de 24 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.(Tem como objetivo restituição de saldo remanescente de convênio).
09) Mensagem n. 0331/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.567/GP/2019, de 25 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”. (Tem como objeto atender as demandas de contratação de serviços médicos especialidade anestesiologia do Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas).
10) Mensagem n. 0332/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.568/GP/2019, de 25 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. (Tem como objetivo a aquisição de materiais pedagógicos para atender as Escolas Municipais).
11) Mensagem n. 0333/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.569/GP/2019, de 28 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.( Tem como objetivo a aquisição de merenda escolar).
12) Mensagem n. 0334/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.570/GP/2019, de 28 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.( Tem como objetivo a aquisição de matérias pedagógicos para atender as Escolas Municipais de Educação Infantil - Creche).
13) Mensagem n. 0335/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.571/GP/2019, de 28 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.(Tem como objetivo acobertar despesas com transporte escolar).
14) Mensagem n. 0336/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.572/GP/2019, de 28 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.( Tem como objetivo acobertar despesas com remunerações dos profissionais do magistério).
15) Mensagem n. 0337/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.573/GP/2019, de 30 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”.( Tem como objetivo a aquisição de tubos de concretos, e ainda restituição do saldo remanescente do convênio).
16) Mensagem n. 0338/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.574/GP/2019, de 30 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”.( Tem como objetivo a aquisição de caminhão basculante, pá carregadeira e retroescavadeira).
17) Mensagem n. 0339/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.575/GP/2019, de 30 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE 01.01, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER”.(Tem como objetivo, perfuração de poço artesiano para atender a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José de Souza Silva, localizada no Distrito de Tarilândia e na Escola Municipal de Ensino Fundamental de Jaru-Uaru).
18) Mensagem n. 0340/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.576/GP/2019, de 30 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”.(Tem como objetivo restituição do saldo remanescente do convênio).
19) Mensagem n. 0341/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.577/GP/2019, de 04 de fevereiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE 02.13.37 E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.(Tem como objetivo aquisição de grupo gerador de corrente alternada para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas).
20) Mensagem n. 0342/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.578/GP/2019, de 06 de fevereiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. (Tem como objetivo manutenção e ao financiamento das ações e serviços socioassistenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de desenvolvimento social, CRAS, CREAS e serviço de convivência e Fortalecimento de vinculo - SCFV).
21) Mensagem n. 0343/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.579/GP/2019, de 06 de fevereiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE.02.13.37 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”. (Tem como objetivo aquisição de tubos metálicos).
22) Mensagem n. 0344/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.580/GP/2019, de 11 de fevereiro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER”. (Tem como objetivo a contratação de empresa transporte escolar).
23) Mensagem n. 0320/SEGAP/2019, Projeto de Lei nº. 2.557/GP/2018, de 20 de dezembro de 2018, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART.6º DA LEI 2.134/GP/2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 2.276/GP/2018”.