Câmara Municipal: atividades legislativas da segunda semana de junho
Na manhã desta segunda-feira (07) foi realizada no plenário da Câmara Municipal a 17ª Sessão Ordinária. Durante a reunião deliberativa, 11 indicações ao Executivo foram aprovadas e 4 projetos de lei apresentados.
INDICAÇÕES APROVADAS
A vereadora Professora Damiana (PSB) indicou:
A instalação de lâmpada no poste localizado na Rua Monteiro Lobato esquina com a Rua Onofre Duarte, no Setor 6.
A instalação de lâmpada no poste localizado na Rua Raposo Tavares esquina com a Rua Rio Grande do Norte, no Setor 6.
O estudo para implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua São Paulo entre a Rua Carlos Alberto Bezerra e a Rua Isaac Rassen, no Setor Cruzeiro do Sul.
A coleta de sangue seletiva semestral ou anual em Jaru. Feita por meio de parceria com a Fhemeron e a Secretaria de Saúde.
O vereador Professor Carlos (PROS) indicou:
A construção de uma ciclovia numa das laterais da Linha 627, da BR até o residencial Jardim Europa.
Que seja verificada a possibilidade de providenciar com urgência para a Rodoviária Intermunicipal, a troca do bebedouro e mudança de local de instalação do mesmo, o conserto do banheiro masculino, a limpeza do forro e mais um trabalhador para serviços gerais.
Que seja feito estudo das alternativas possíveis para se conter a velocidade praticada na Linha 627 que dá acesso ao Jardim Europa e que tem causado inúmeros acidentes.
Que seja feito Anteprojeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaru, o Junho Verde – de proteção e educação ambiental e conscientização da posse responsável de animais.
O vereador Schimiti Patroleiro (PATRIOTA) indicou:
A pintura dos quebra-molas do Município e Distritos de Jaru, pois tem ocorrido vários acidentes.
O aterro e o levantamento do leito do Parque Universitário I, Setor 2, nas seguintes ruas: Rua T1, T2 e T3; Rua Se. Orlando de Carvalho; Rua Edson Costa e Rua Luiz Inácio Fernando.
O recapeamento da Rua Piauí e da Rua Tapajós.
O vereador Ilson Felix(PSDB) indicou:
A pavimentação asfáltica na Linha 607 entre o Residencial Orleans e a Rua Otaviano Neto.
PROJETOS APRESENTADOS
PL 3169/2021 - de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. Mediante a Lei federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, houve o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 para os servidores federais. O PL visa possibilitar o mesmo aumento para os servidores públicos de Jaru. A ampliação terá por reflexo fomentar a economia local, bem como propiciar às famílias dos servidores para que as mesmas possam ser melhor assistidas em suas necessidades.
PL 3170/2021 - de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o licenciamento ambiental em Jaru, institui taxas pela prestação de serviços ambientais. É cada vez maior a exigência da sociedade por maior empenho do Poder Público em relação às questões ambientais. Também cresce a preocupação social pela preservação do meio ambiente, de modo a garantir um presente digno para as atuais gerações e, para as gerações futuras, um planeta ambientalmente sustentável.
PL 3171/2021 - de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
PL 3172/2021 - de autoria do Poder Executivo que institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, no âmbito municipal, que trata da modernização da comunicação entre a Secretaria de Administração, Planejamento e Fazenda - SEMAPLANF, que deixará de ocorrer por meios convencionais para tornar-se eletrônica e disponível na rede mundial de computadores com todas as garantias e sigilos previstos na legislação tributária.
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