Câmara Municipal de Jaru realiza 27ª Sessão Ordinária e 36ª Sessão Extraordinária
Nesta segunda-feira (12) duas sessões foram realizadas no plenário da Câmara Municipal. Foram apresentados 4 projetos durante a 27ª ordinária e logo depois aprovados na 36ª extraordinária.
PROJETOS APROVADOS
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 51.163,38 (cinquenta e um mil, cento e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). Considerando a insuficiência de dotação orçamentária para atender o projeto de Pavimentação, Recapeamento, Drenagem, Meio Fio em Ruas e Avenidas do Município de Jaru.
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 82.673,28 (oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos). O crédito será destinado a acobertar despesas com aquisição de gêneros alimentícios por um período de 04 quatro meses.
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 32.956,06 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos). O crédito terá como objetivo a construção de quadra de esportes no Distrito de Bom Jesus.
Estabelece critérios para escolha de candidato ao provimento de cargo em comissão de diretor e vice-diretor escolar da rede Municipal. O PL tem por fundamento as alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Confira: