Câmara realiza chamamento público para contratar empresa para prestação de Serviços Especializados em Engenharia e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional

por Edimarlon Oliveira Campos publicado 23/01/2019 12h42, última modificação 23/01/2019 12h42

A Câmara Municipal de Jaru – RO vem por meio deste Ato Público, convidar, aqueles cuja razão social seja compatível com o objeto deste certame, a participar do processo simplificado, Dispensa - Lei 8.666/93 artigo 24 inciso II que diz: “É dispensável a licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;” o qual será observado o menor preço global, sempre respeitando as descrições previstas no Termo de Referência.

Objeto: “Contratação de empresa para prestação de Serviços Especializados em Engenharia e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional na elaboração e emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) com Laudo de Insalubridade e Periculosidade por função, elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)”, com valor estimado de R$ 11.476,67 (onze mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) – valor total. Proc. Administrativo. Nº 222/2018.

Os interessados terão até o dia 29/01/2019, às 09h00min horário local para entregar a proposta, cientes do Termo de Referência e modelo de Proposta (o qual poderá ser preenchido na sede do proponente, assinado e digitalizado e depois enviado por e-mail) que poderão ser obtidos através do sítio  jaru.ro.leg.br na Aba superior direita “Portal da Transparência”, “Compras/Licitações”, “Licitações/Compras Diretas”, “Compras Diretas – Clique Aqui” Dispensa 02/2019 ou via requerimento no e-mail celiocplcmj@gmail.com ou ainda no próprio endereço abaixo.

Informações na Comissão Permanente de Licitações, Ala Administrativa na Sede da Câmara Municipal de Jaru/RO, Av. Goiás n° 3531 Centro, de Segunda à sexta-feira 07h30min às 13h30min exceto feriados, ou ainda informações através do telefone: (69) 3521 -6250.

 

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