Maio Laranja: ações de prevenção da SEMDES ajudam no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil em Jaru

A Câmara Municipal de Jaru recebeu na manhã desta segunda-feira (17) um relatório sobre a Campanha Maio Laranja e as ações realizadas pela Equipe de Assistência Social no Município de Jaru. Segundo a explanação, a equipe de escuta especializada ouviu 36 vítimas de abuso de agosto de 2020 até o momento e a maior parte dos abusadores é um familiar próximo, o que reforça a necessidade da realização de campanhas de conscientização sobre o abuso e meios de denunciá-lo.

Canais disponíveis para realizar denúncias: Disque 100, Direitos Humanos; Disque 190, Polícia Militar; Disque 3521-5827 e 99219-1482 , Conselho Tutelar.

A secretária municipal de desenvolvimento social, Edileuza Souza Sena, esclarece alguns pontos sobre a campanha Maio Laranja: 

A origem da campanha  

Em 18 de maio de 1973 uma menina de 8 anos de idade chamada Araceli foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada no Espirito Santo. No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos. Como forma de chamar atenção para a urgência de se combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, cerca de 80 entidades se reuniram e tiveram a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro. Desde então, todos os anos, várias entidades realizam ações de reflexão e sensibilização da importância de proteger as crianças e adolescentes.  Criou-se a campanha “Faça Bonito, proteja nossas crianças e adolescentes” que tem como objetivo mostrar a sociedade que isso é compromisso coletivo: cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com garantia dos direitos e ao desenvolvimento. 

O símbolo da Campanha

O símbolo da Campanha é uma flor laranja, como forma de recordação dos desenhos feitos na infância, remete a lembrança,delicadeza e inocência de uma criança. Todos os anos, desde 2000, as entidades, prefeituras e comunidades se organizam para divulgar a história de Araceli pois infelizmente existem várias Aracelis em nosso Brasil.

Essa conscientização já faz parte do calendário do município como forma de mitigar essas situações e pensando nisso o prefeito João Gonçalves junto com o Ministério Público implantou a Escuta Especializada.  A Escuta Especializada serve para identificação e punição dos elementos denunciados conforme o que determina a lei. 

Importância da Conscientização

As crianças que são abusadas, não sabem que são abusadas, então a gente tem que mostrar pra elas que não pode deixá-las na casa do vizinho, deixar ela sozinha. 

A psicóloga, Lucinete C. Ferreira, explica o trabalho do grupo de escuta especializada do município de Jaru:  

Casos 

É um grave problema de saúde pública no Brasil, devido aos altos índices de casos no país. Tivemos um agravo com o confinamento forçado devido a pandemia do coronavírus. Posso dizer que com o afastamento da escola presencial muitos dos casos estão sendo silenciados, pois a criança e adolescentes encontram-se afastados da rede de proteção, mesmo assim trabalhos junto à rede de proteção e da secretaria de assistência social estão sendo realizados. 

O trabalho da SEMDES

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), a secretaria trabalha em prol de levar assistência à população em vulnerabilidade no município de Jaru. Sejam as vulnerabilidades econômicas, alimentar e de saúde. No caso de vulnerabilidade econômica, é ofertado curso de capacitação àqueles que necessitam. No caso de vulnerabilidade alimentar, é oferecido cestas básicas, e desde o início da pandemia até abril deste ano já foram ofertadas quase 2 mil cestas básicas às pessoas que necessitam. Em relação à saúde, o serviço faz o acolhimento, verifica a necessidade e encaminha à  saúde os necessitados. A secretaria ainda disponibiliza o auxílio funeral e auxílio natalidade às pessoas em vulnerabilidade. A secretaria ainda disponibiliza o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para o público matriculado. 

A Escuta Especializada

A assistência do município de Jaru trabalha de forma efetiva em prol das causas da defesa do direito da criança e do adolescente, e foi no ano de 2020 que após uma reunião com o Ministério Público, com os gestores municipais e secretário de assistência juntamente com a rede de proteção, que através do Decreto nº 9603 foi colocada em prática a escuta especializada de crianças e adolescentes. O decreto permitiu a regulamentação da lei 13431 de 14 de abril de 2017 que estabelece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, vítimas ou testemunhas de abuso. Foram nomeados para a Escuta, profissionais capacitados e preparados emocionalmente para a realização do trabalho, duas psicólogas e uma assistente social, vale ressaltar que a lei não exige curso superior, o importante é que essas sejam preparadas emocionalmente, visto que, as declarações durante a escuta são impactantes e nós precisamos estar preparadas, e digo com muita alegria que eu faço parte desta escuta, e que o meu ouvido já ouviu muitas Aracelis, e é muito impactante. 

A iniciativa de implantar e pôr em prática a Escuta Especializada partiu da Defensoria Pública do núcleo de Jaru e eu me sinto honrada em saber que nós lutamos em prol disso.  A qual foi implantada e colocada em funcionamento em tempo hábil, a qual serviu de exemplo para os outros municípios, portanto a rede de proteção aqui no município existe e é sobre este trabalho que vou mostrar alguns números para vocês. 

Números da Escuta Especializada

De agosto de 2020 até o presente mês foram realizadas 36 escutas especializadas com crianças e adolescentes. 

Gênero

Destas 36, 28 eram crianças do sexo feminino e 8 do sexo masculino.

Idade

Segundo a psicóloga, Lucinete Ferreira, a maior parte das vitimas estão com idade entre 11 e 15 anos. 

Quem pratica o abuso

Abuso sexual praticado pelo pai biológico, 7 casos; pelo padastro, 10 casos; pelo avô, 1 caso; por tio, 2 casos; primos, 2 casos; vizinhos, 3 casos; amigo da familia, 2 casos; desconhecidos, 4 casos. Líderes religiosos, 4 casos. Irmãos, 1 caso. Importante notar que 23 dos casos ouvidos aconteceram dentro do ambiente familiar, ou seja, 63,88% já ouvidos e encaminhados foram praticados por pessoas próximas e de confiança.   

Consequências para a vítima de abuso

A criança e adolescente que é submetida a sofrimento traumas e maus tratos têm sua infância roubada, sofre abalo em seus aspectos físicos, não se desenvolverá de forma natural, o corpo de uma criança abusada passa por transformação inadequada, o aspecto intelectual também é comprometido devido aos pensamentos e capacidade de raciocínio muitas vezes sofrem alterações prejudiciais afetando seu aspecto emocional, causando medo, desencadeando em muitos casos transtorno de estresse pós traumático, depressão, pânico e até mesmo desvio de conduta, prejudicando ainda todo o desenvolvimento social dessa criança e adolescente. A criança e adolescente abusada sexualmente, ou vitima de maus tratos e tortura sofre danos em todo seu desenvolvimento.