Resumo das atividades legislativas da terceira semana de maio
Nesta semana, na segunda-feira (10) foi realizada no plenário da Câmara Municipal a 13ª Sessão Ordinária e logo após duas sessões extraordinárias, na terça-feira (11) mais duas extraordinárias aconteceram. As 5 sessões resultaram em: 9 indicações ao executivo, 1 projeto apresentado, 13 matérias aprovadas e 3 proposições legislativas foram aprovadas apenas em primeira votação, ou seja, necessita de mais uma votação na Câmara.
MATÉRIA APRESENTADA
PL 3153/2021 - de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre denominação de logradouro público de Antônio Afonso de Carvalho. O presente PL foi uma indicação da Vereadora Sol de Verão (DEM) a fim de fazer uma homenagem à memória do cidadão jaruense Antônio Afonso de Carvalho, bem como aos seus familiares. Antônio Afonso de Carvalho, foi o presidente fundador do Lions Clube e do Partido MDB em Jaru.
PROJETOS APROVADOS DURANTE PRIMEIRA VOTAÇÃO
Estes que passarão por uma 2ª votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 19/2021 - de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaru que altera na Lei Orgânica do Município a modalidade de licitação para alienação e concessão de uso de bens imóveis e alienação de bens móveis.
PL 3003/2021 - Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais, com o intuito de garantir que a sociedade possa utilizar de forma segura e confiável.
PL 3120/2021 - de autoria do Poder Executivo que Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à realização de ações preventivas e educativas para a difusão da saúde mental.
MATÉRIAS APROVADAS
PL 3155/2021 - de autoria do Poder Executivo que destina R$482,5 mil para a construção de uma praça no município de Jaru, localizada no Bairro Savana Park).
PL 3157/2021 - de autoria do Poder Executivo que destina R$2,5 mil para a devolução de saldo de convênio.
PL 3158/2021 - de autoria do Poder Executivo que destina R$ 592,1 para a devolução de saldo de convênio.
PL 3159/2021 - de autoria do Poder Executivo que destina R$ 1,9 milhão para implantação de calçadas.
PL 3154/2021 - de autoria do Poder Executivo que destina R$214,02 mil para a construção de teatro Municipal no Município de Jaru.
PL 3156/2021- de autoria do Poder Executivo que destina R$1,04 milhão para a aquisição de Notebook e Chromebook, visando atender aos alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental.
Projeto de Resolução 339/2021 - de autoria do Vereador Dr. Luís do Hospital que: Dispõe sobre a concessão de Folga Remunerada aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Jaru no dia do seu aniversário.
PL 3151/2021 - de autoria do Poder Executivo que investe R$2,2 milhões, em pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com drenagem, meio-fio e sarjeta.
PL 3131/2021 - de autoria do Poder Executivo que institui o programa de regularização fundiária urbana – REURB do Município de Jaru, Estado de Rondônia. O PL tem por objetivo instituir o programa de regularização fundiária urbana e regulamentar a lei, em âmbito local.
PL 3134/2021 - de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o serviço público municipal de vigilância de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Jaru. Adota medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos, visando aperfeiçoar serviço essencial ao bem-estar comum e da sociedade Jaruense.
PL 3001/2021 - de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Jaru. Destinado a orientar as ações municipais nos projetos de plantio e manutenção das árvores na cidade. O projeto tem como objetivo a melhoria qualitativa na vida urbana e uma necessidade ambiental, considerando que as árvores contribuem para o controle da poluição, pela absorção de poeiras e gases tóxicos.
PL 3071/2021 - de autoria do Poder Executivo que institui o Código Sanitário do Município de Jaru. O objetivo do projeto é estabelecer em âmbito municipal as normas gerais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, com as diretrizes pertinentes à saúde da população municipal.
PL 3014/2021 - de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a reorganização do sistema municipal de proteção e Defesa Civil, como órgão de assessoria e apoio direto ao chefe Executivo Municipal na estrutura organizacional básica do Município de Jaru e dá outras providências.
INDICAÇÕES APROVADAS
O vereador Dr. Luís do Hospital (PSDB) indicou:
A distribuição de Kits de higiene pessoal para mulheres carentes do Município de Jaru e Distritos, contendo nos kits: absorventes, álcool em gel, lenços umedecidos, sabonetes em barra, escovas de dente, pasta de dentes, lâminas descartáveis feminina, sabonetes líquidos íntimo e shampoo.
A pavimentação asfáltica na Rua Cândido Portinari, entre a Padre Chiquinho e a Florianópolis, no Setor 07.
A pavimentação asfáltica na Rua Rio Grande do Norte, entre a Beira Rio , no setor 02.
Indicação Conjunta (Professor Carlos e Sol de Verão):
A regulamentação no município de Jaru, da Lei 14.131, de 30 de março de 2021 que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
A vereadora Sol de Verão (DEM) indicou:
A drenagem pluvial na Rua Ermano Santos com a Dom Pedro setor 07.
O vereador Romário Gomes (PTB) indicou:
A recuperação asfáltica na rua Otaviano Neto depois do IFRO, setor 02.
A vereadora Denisia do Carlinhos (MDB) indicou:
A construção de bueiro na Rua Manuel Ribeiro Mendes no Setor 04.
A vereadora Professora Damiana (PSB) indicou:
A inclusão dos professores ativos da educação da rede municipal e estadual no Programa Municipal de Vacinação Contra a COVID-19.
O vereador Professor Carlos (PROS) indicou:
Uma moção de apoio e pesar a toda população do município de Saudades em Santa Catarina.
Sessões da Semana: