CÂMARA LEGISLATIVA DE JARU REALIZA ÚLTIMAS SESSÕES ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR

Os vereadores jaruenses tiveram, na manhã desta segunda-feira (26), a última sessão ordinária antes do recesso do meio de ano. Os encontros semanais no plenário da Câmara serão interrompidos pelo período de um mês. De acordo com o Regimento Interno da Casa, Art. 5 - “A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano, quando se encerrará a sessão legislativa.”Deste modo a próxima sessão ordinária ocorrerá na primeira segunda-feira do mês de agosto. A 19ª sessão ordinária(ouça aqui) da Câmara aconteceu nesta segunda-feira (26), houve também duas sessões extraordinárias na terça-feira (27).

Sobre o funcionamento da Câmara Municipal

Apesar do recesso as atividades administrativas da Câmara Municipal continuam normais, é facultada ao vereador a continuidade dos atendimentos no seu gabinete. O presidente do legislativo municipal, José Cláudio Gomes da Silva (PSDB), afirmou que o atendimento continuará normal no gabinete dele. Lembrando que, dependendo da necessidade, a qualquer momento pode ser convocada nova sessão extraordinária.

Apresentações, Discussões e Votações

O decreto nº 09/2017 foi apresentado na 19ª Sessão Ordinária e aprovado com unanimidade nas duas últimas sessões extraordinárias (22ª e 23ª), ele regulamenta o acesso à informação na Câmara Municipal de Jaru.

Foi apresentado também o projeto de Lei nº 2.305/GP/2017 que versa a concessão de diárias no âmbito da administração municipal direta autárquica, fundacional e das empresas públicas. , ele será discutido e votado na volta do recesso. 

O projeto de Lei nº 2.308/GP/2017 objetiva o pagamento dos servidores municipais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru (APAE) e Associação Clube de Mães, ele apresentado na 19ª sessão ordinária e aprovado nas últimas duas sessões extraordinárias (22ª e 23ª).

O projeto de Lei nº 2.310/GP/2017 institui o Conselho Municipal da Cidade, que é um instrumento de participação social que visa integrar as diversas esferas da sociedade, aumentando a eficácia das ações governamentais. Ele foi apresentado na 19ª Sessão Ordinária e aprovado com unanimidade nas duas últimas sessões extraordinárias (22ª e 23ª).

O projeto de Lei nº 2.311/GP/PMJ/2017 visa o pagamento dos servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), este projeto foi aprovado nas últimas duas sessões extraordinárias(22ª e 23ª).

O projeto de Lei Complementar nº 014/GP/2017 visa alterar o Código Tributário do Município de Jaru, ele foi apresentado na 19ª sessão ordinária e será discutido e votado na volta do recesso.

O projeto de Lei nº 2.303/GP/2017 possibilita o pagamento dos servidores municipais da vigilância em Saúde, este projeto foi discutido e aprovado na 19ª Sessão Ordinária.

O projeto de Lei nº 2.304/GP/PMJ/2017 busca o pagamento dos servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), esse projeto foi discutido e aprovado com unanimidade pelo legislativo municipal na 19ª Sessão Ordinária.

O projeto de Lei nº 2.309/GP/2017 concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos serviços das obras de construção, ampliação e reformas do Hospital Municipal. De serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente e saneamento. Este projeto foi apresentado na 19ª Sessão Ordinária e aprovado com unanimidade nas duas últimas sessões extraordinárias (22ª e 23ª).

Na 19ª Sessão Ordinária houve a indicação nº 035/GV/2017 do vereador Marcos Machado Mirando (PTB) para fazer perfuração de poços artesianos para beneficiar a população de Jaruaru e Santa Cruz da Serra.

Os vereadores buscam que a Assembleia Legislativa interceda para que não seja fechado o CEEJA do Município de Jaru através do requerimento nº02/CMJ/2017, que foi aprovado em votação única na 19ª Sessão Ordinária.

Houve também indicação verbal do vereador Orlando Costa dos Anjos (PV) que seja feita a limpeza do canal da Rua Daniel da Rocha da Av. Dom Pedro até a Rua Sebastião Cabral do Setor 4, aprovado com unanimidade na 19ª Ordinária.

Indicação verbal do vereador Luis Chiarentin(PV) que seja feita uma reforma no ginásio esportivo Osvaldo Gomes da Silva, aprovado com unanimidade na 19ª Ordinária.

O projeto de Lei 2.307, de autoria do executivo municipal, foi discutido e aprovado nas duas últimas sessões extraordinárias e trata de recursos de uma emenda parlamentar para aquisição de equipamento para o Hospital Sandoval de Araújo Dantas, via repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor de R$ 181.117,00 (Cento e oitenta e um mil cento e dezessete reais), destinado para aquisição de equipamentos para sala de raios-X do hospital. 

Fotos da 19.ª Sessão Ordinária