Câmara Municipal de Jaru

images.jpg: por Celio morais souza — última modificação 16/06/2015 18h31
Acesso: por Celio morais souza — última modificação 19/07/2017 09h23
AROM: por Celio morais souza — última modificação 26/08/2015 08h56
AROM
Cidade Compras: por Celio morais souza — última modificação 03/08/2015 09h33
Defensoria Pública do Estado de Rondônia: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015
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LDO: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 19/07/2017 10h19
De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária.
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Lei Orgânica: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 06/04/2020 12h33
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LOA: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 19/07/2017 10h19
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
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Ministério Público do Estado de Rondônia: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015
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Participe da Elaboração do Orçamento Municipal de 2018-2021: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 19/07/2017 11h36
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