Câmara Municipal de Jaru

PL 3.200 - 2021: por Assessor Legislativo — última modificação 23/07/2021 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Projeto de Lei nº 360, de 30 de junho de 2021, de autoria da Vereadora Sol de Verão.: por Assessor Legislativo — última modificação 23/07/2021 10h20
“Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo)
PL 3.201: por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
PL 3.202: por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
PL 3.203: por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Projetos de Lei em tramitação - 21ª Sessão Ordinária - 2021: por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 11h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Indicações dos Vereadores da 21ª Sessão Ordinária - 2021: por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 11h55
Localizado em Processo Legislativo / Indicações
Projeto de Lei nº 362, de 20 de julho de 2021, de autoria do Vereador Valmir Carteiro e da Vereadora Sol de Verão.: por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 11h57
“Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Jaru Rondônia”.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo)
) Projeto de Lei nº 363, de 26 de julho de 2021, de autoria da Vereadora Sol de Verão.: por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 11h59
“Institui no Município de Jaru – RO o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006”.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo)
Projeto de Lei nº 364, de 29 de julho de 2021, de autoria do Presidente Doutor Luis do Hospital.: por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 12h00
"Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito. (Esta medida é um passo para a desburocratização dos processos. Ao possibilitar o pagamento por débito ou crédito, a vida dos munícipes será facilitada).
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo)

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